A Escola de tempo integral tem como objetivo promover uma Educação Integral que compreenda a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educacionais, por meio da realização de atividades que possam favorecer a aprendizagem, com vistas à formação integral do educando.
Para concretizar esse desenvolvimento e responder adequadamente às preocupações e aos desafios da área educacional, o Governo do Distrito Federal definiu políticas públicas consistentes para atender ao artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Nº 9.394/96, que estabelece: "a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores".
Secretaria de Estado de Educação, suas ações institucionais pautadas em políticas públicas que permitem consolidar a educação de boa qualidade nesta Unidade da Federação, observando os seguintes objetivos:
Promover a ampliação e a equidade na oferta das etapas e das modalidades da Educação Básica na rede pública de ensino, com vistas ao atendimento da demanda, à regularização do fluxo escolar e à ampliação da escolaridade da população do Distrito Federal;
Promover a melhoria da qualidade do ensino para a Educação Integral do educando, seu pleno desenvolvimento como pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, com a participação da família e a colaboração da sociedade;
Implantar a Gestão Compartilhada nas instituições educacionais públicas do Distrito Federal, com o objetivo de assegurar a execução das políticas públicas educacionais, com transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos;
Valorizar e reestruturar as carreiras do magistério público e de assistência à educação.
Os resultados dessas ações podem ser observados, por exemplo, na Prova Brasil, na qual o Distrito Federal superou as metas do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - estabelecidas para 2009 nas séries do Ensino Fundamental. No entanto, além dos objetivos e da meta estabelecida para o Distrito Federal em 2009 pelo IDEB, já especificados, esta Unidade da Federação tem como metas a serem alcançadas até 2014, entre outras, as seguintes:
- A redução da evasão escolar; A melhoria do índice de frequência escolar;
- A diminuição em 28% da defasagem idade-série no Ensino Fundamental;
- A diminuição em 46% da defasagem idade-série no Ensino Médio;
- A diminuição em 33% do índice de repetência;
- O alcance do índice de 6,5% de desenvolvimento da Educação Básica.
É importante destacar algumas medidas tomadas pelo Governo do Distrito Federal, para oferecer melhores condições aos profissionais de educação e aos alunos beneficiados pela Educação Integral, entre as quais destacam-se: Garantia de coordenador pedagógico, conforme Portaria 74/2009, para a Educação Integral às escolas que aderirem ao Projeto;
Formação para coordenadores; Ampliação do número de alunos(as) bolsistas;
Formação para os estudantes universitários, isto é, bolsistas que atuarão nas escolas;
Formação para cozinheiros, que atuarão nas escolas;
Garantia de alimentação escolar para todos os alunos;
Ampliação da parceria com o MEC, no programa Mais Educação;
Cobertura das quadras esportivas;
Garantia de recursos para as obras solicitadas em 2008; e
outra medida adotada pelo Governo do Distrito Federal foi a formalização de convênio de cooperação técnica internacional entre a Secretaria de Estado de Educação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO - que objetiva contribuir para a elevação dos índices de freqüência, de aprendizado e da promoção da cultura da paz nas escolas públicas, além de desenvolver e sistematizar aspectos teóricos, metodológicos e operacionais alusivos à Educação Integral no Distrito Federal, oferecendo formação permanente aos agentes educacionais, em especial, aos coordenadores, gestores, professores e monitores envolvidos. Considera-se que o engajamento da comunidade escolar nesse processo de implantação da Educação Integral seja o desafio, a afirmação do compromisso com a construção de uma escola pública de qualidade e o repensar do projeto pedagógico das escolas. Criação dos Centros de Referência da Educação Integral, inspirados nas Escolas-Parque. Implementar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão da Secretaria de Estado de Educação, quanto aos aspectos didático-pedagógicos, administrativos, de tratamento da informação, de infra-estrutura de informática e comunicação para a base de dados da avaliação.
Nas escolas de tempo integral, as histórias de vida, os valores pessoais e culturais, as idéias, a arte, a linguagem devem ser respeitados e refletidos em uma ambiência favorável às trocas de saberes formais e não formais. Não existe uma negação das aprendizagens que acontecem para além do ambiente escolar, mas que são resgatadas e revistas criticamente. O projeto político-pedagógico numa perspectiva de Educação Integral não pode ser elaborado para a comunidade, mas pode e deve ser pensado com a comunidade. A primeira perspectiva compreende a comunidade como incapaz de projetar para si mesma uma escola de qualidade, a segunda possibilidade, percebe a comunidade como participante ativa da construção do processo educacional. O trabalho pedagógico, os métodos e a organização da escola devem ter como referência, como ponto de partida, a prática social, isto é, a realidade social, política, econômica e cultural, da qual os atores da escola e da comunidade são parte integrante.
Segundo Titton (2008), uma proposta de Educação Integral implica estabelecer um novo paradigma para a educação, enquanto responsabilidade coletiva, mobilizando diversos atores sociais na construção e no desenvolvimento de projetos pedagógicos próprios de diferentes comunidades educativas, comprometidas com a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. Nessa mudança paradigmática, a educação tem uma tarefa a desempenhar: ela tanto pode ser defensora do modelo atual onde o professor é o único ator que pode ensinar no espaço escolar, como também pode ser fomentadora de uma reflexão crítica, na busca de alternativas para uma prática social concreta. Não se trata de desvalorizar ou diminuir a importância do professor no cenário educacional, pois sem o seu envolvimento e a sua participação efetiva, é impossível concretizar com sucesso a Educação Integral. Esse novo paradigma requer a emergência da co-responsabilidade e da valorização de diversos saberes e diversos atores necessários à realização de atividades de caráter integral, sendo eles:
Coordenador Pedagógico
Planejar, juntamente com o corpo docente e com a direção, a programação das atividades e a regulação do tempo, no que se referem aos horários, tarefas e vivências multidimensionais, dentro e fora da escola. : as escolas que aderirem ao projeto de Educação Integral terão a presença de mais um coordenador pedagógico que, durante quarenta horas, será responsável por: acompanhar as atividades educativas e, portanto, integrais; coordenar a equipe de monitores da escola; efetuar ações que proporcionem a criação de vínculos da escola com a comunidade; buscar parceiros para o desenvolvimento das atividades.
Monitores
São estudantes universitários, parceiros dos professores, para a execução das atividades de Educação Integral, que deverão atuar em sintonia com o projeto pedagógico da escola, de acordo com as Diretrizes e Orientações Curriculares da Secretaria de Estado de Educação (2008) e, principalmente, relacionando, transversalmente, as atividades com o conteúdo ministrado pelo professor em sala de aula. Vale lembrar que segundo o Ministério da Educação (2009), a Educação Integral requer uma maior interação com os estudantes da pedagogia e das licenciaturas em seu universo cotidiano. A escola pautada pela Educação Integral representa um laboratório permanente desses futuros profissionais que, desde o início de seus cursos, passarão a manter intenso contato com as crianças e com os jovens, numa troca de experiências úteis para a sua formação e para o trabalho pedagógico do professor.
Agentes Comunitários
São atores sociais (agentes culturais, mestres-griôs, bonequeiros, mestres de capoeira, entre outros), que podem qualificar, com suas histórias de vida e habilidades específicas, a educação das novas gerações. Isso converge com caminhos já trilhados pelo Programa Escola Aberta do Ministério da Educação em parceria com a UNESCO, que financia a abertura de escolas públicas nos finais de semana, valorizando os saberes populares e os talentos da comunidade.
Parceiros
São pessoas físicas e/ou jurídicas que contribuam, de forma institucional, para a viabilização da Educação Integral na escola e comunidade (exemplo: ONGs, associações de moradores, igrejas, templos, clubes, comerciantes locais, pais, entre outros).
Direção
A direção da escola tem um papel essencial na gestão da Educação Integral, estimulando acordos locais e parcerias para implantação e viabilização das atividades e, ainda, executando arranjos institucionais propostos pelo Governo do Distrito Federal. É a grande fomentadora de momentos de discussão, planejamento e elaboração do projeto pedagógico, à luz dos princípios da Educação Integral, estreitando os elos da escola com a comunidade e, principalmente, mobilizando os professores em torno de um projeto comum e articulado.
0 Professor
É o protagonista da cena educacional e quem orquestra a Educação Integral com sua práxis pedagógica, associando transversalmente conhecimentos, ao aproximar conteúdos e saberes. Cria e planeja projetos de caráter interdisciplinar e comunitário. Acompanha os diversos atores na realização de atividades culturais, artísticas, esportivas, de lazer, de meio ambiente, de ciência e tecnologia, dentre outras. É importante dizer que, não há como melhorar a qualidade do ensino por meio da Educação Integral, se o professor não se envolve com a configuração educacional. Em outras palavras, as atividades culturais, esportivas, artísticas, entre outras, terão maior rebatimento no rendimento dos alunos se forem associadas aos conteúdos trabalhados em sala de aula pelo professor.
